Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
Esta política explica como o escritório Costa e Kunzler Advogados Associados trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
Costa e Kunzler Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 63.165.253/0001-35, com sede na Rua Dez de Setembro, nº 360, sala 09, Centro, São José do Ouro/RS, CEP 99870-000. Contato para assuntos de privacidade: contato@costaekunzleradvogados.com.br.
2. Quais dados são tratados
- Dados que você nos envia ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone e o que você relatar sobre a sua situação.
- Registros técnicos do servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, mantidos pelo provedor para segurança e para cumprimento do Marco Civil da Internet.
Este site não possui banco de dados próprio nem formulário de cadastro: não há nada a preencher e nada é gravado aqui. O contato acontece pelos canais do escritório — WhatsApp, telefone e e-mail —, e é neles que a conversa fica registrada.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao contato e esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de atendimento.
- Avaliar preliminarmente o caso relatado e indicar os documentos necessários.
- Formalizar contrato de prestação de serviços, se houver interesse de ambas as partes.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de defesa em eventual processo.
4. Bases legais
O tratamento se apoia no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI), conforme o caso.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- o provedor de hospedagem do site e o serviço de e-mail do escritório;
- o WhatsApp (Meta Platforms), quando você opta por falar conosco por esse aplicativo, hipótese em que se aplicam também os termos e a política de privacidade do próprio serviço;
- órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial, ou quando o envio for necessário à condução do caso contratado.
6. Cookies e medição de audiência
Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade nem ferramentas de análise de audiência. As fontes tipográficas são carregadas do serviço Google Fonts, que, por ser um servidor externo, pode registrar o endereço IP do visitante no momento do carregamento da página.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e são conservados pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, inclusive para eventual defesa de direitos.
8. Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda ou alteração. Além da LGPD, as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB — dever que subsiste ainda que não haja contratação.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@costaekunzleradvogados.com.br e serão respondidos nos prazos legais. A eliminação pode ser limitada quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
11. Observação sobre o conteúdo do site
As informações publicadas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem consulta jurídica, oferta de serviços ou promessa de resultado. O primeiro contato não cria, por si só, relação de cliente e advogado, que somente se estabelece com a assinatura do respectivo contrato.